POLÍTICA DE PRIVACIDADE

CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

​

O SLA será o controlador de seus dados pessoais e, para fins da legislação é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

QUAIS DADOS PODERÃO SER ACESSADOS

 

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o SLA poderá ter acesso a dados pessoais dos Titulares dos Dados, dentre os quais: Nome completo; estado civil; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como passaporte, RG, CPF, CNH, carteira de identidade profissional, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone; e Dados profissionais e de escolaridade como, local de trabalho; profissão; cargo; e escolaridade.

 

Na prestação dos serviços jurídicos, o SLA poderá, ainda, ter acesso aos dados pessoais de terceiros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, familiares ou da outra parte de uma transação ou processo administrativo e/ou judicial), a depender do caso concreto. Dentre os dados complementares que o SLA poderá ter acesso, destacamos:

​

• Informações de cunho financeiro e/ou patrimonial; e

• Informações de cunho familiar.

 

Ressaltamos que os dados acima serão tratados apenas em casos concretos e quando efetivamente necessário para o exercício das atividades jurídicas desempenhadas pelo SLA.

 

FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS

 

O SLA tratará os dados com foco no atendimento ao cliente e na prestação de serviços jurídicos na esfera judicial e/ou extrajudicial.

 

Além disso, o SLA também poderá tratar os dados para fins de formalização de propostas e/ou contrato com o SLA, faturamento e cobrança, caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

 

Os dados poderão ser tratados para fins de:

​

• Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos; e

• Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos. Para garantir o seu acesso mais facilitado e conforto no evento, o SLA poderá perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade.

 

Ocasionalmente, o SLA poderá indicar os seus dados pessoais, em caráter sigiloso, para publicações jurídicas nacionais ou internacionais, a fim de que estas entrem em contato com você para avaliar e referenciar nossos serviços.

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

​

O SLA poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

​

• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação, cadastro, documentação e demais providências;

• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores, instituições financeiras, despachantes e outros prestadores de serviços, para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender do caso concreto;

• Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;

• Tabelionatos, cartórios de notas e de registro; e/ou

• Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, Juntas Comerciais e a Agência Nacional de Aviação Civil.

 

Ainda, o SLA poderá transferir seus dados pessoais a escritórios parceiros e prestadores de serviços localizados no exterior. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo SLA, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais, em conformidade com os requisitos da legislação aplicável.

 

PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS E DOCUMENTOS FÍSICOS

 

O SLA armazenará suas informações pelo prazo exigido em lei e, enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. No que se refere a documentos físicos, o SLA tem por padrão não os manter conosco.

 

PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. O SLA emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais, usualmente adotados pelo mercado, para proteger as suas informações.

 

COLETA E USO DE COOKIES

 

O SLA não faz uso de cookies e tecnologias de rastreamento no seu website.

 

ALERTA CONTRA FRAUDES

​​

O SLA alerta que não enviaremos mensagens eletrônicas solicitando a confirmação de informações pessoais. Dessa forma, o SLA não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais.

 

VIGÊNCIA DESTA POLÍTICA

 

Esta Política entra em vigor em 1º de julho de 2022.

O SLA se reserva ao direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em www.saraivalando.com.

 

Por fim, ressaltamos que o SLA observa a obrigação de manutenção do sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 25, 26 e 27 do Código de Ética e Disciplina da OAB.